TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
SMART WOMEN
Última atualização: setembro de 2026
Bem-vinda à Smart Women.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma digital Smart Women, incluindo o site, área de membros, ferramentas de comercialização, programa de afiliados, checkout, funcionalidades de acompanhamento de vendas, recebimentos e demais recursos disponibilizados pela Plataforma.
A Smart Women tem como propósito conectar conhecimento, autonomia e oportunidades, oferecendo uma infraestrutura digital para comercialização, divulgação e acesso a produtos e conteúdos digitais.
Ao acessar a Plataforma, criar uma conta, adquirir um produto, cadastrar ou comercializar conteúdos, participar do Programa de Afiliados ou utilizar qualquer funcionalidade da Smart Women, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as demais políticas aplicáveis.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deverá utilizar os serviços da Smart Women.
1. IDENTIFICAÇÃO DA SMART WOMEN
A plataforma Smart Women é operada por:
Razão Social: SMART WOMEN LTDA
Nome Fantasia: Smart Women
CNPJ: 59.005.070/0001-00 .
Site: smartwomen.com.br
E-mail: contato@smartwomen.com.br
Para fins destes Termos, a expressão “Smart Women” poderá designar a Plataforma e/ou a pessoa jurídica responsável por sua operação, conforme o contexto.
2. OBJETO
A Smart Women é uma plataforma digital destinada à disponibilização de recursos tecnológicos para criação, hospedagem, divulgação, comercialização e acesso a produtos, serviços e conteúdos digitais permitidos pela Plataforma.
A Smart Women poderá disponibilizar, entre outras, funcionalidades relacionadas a:
a) cadastro e gerenciamento de contas;
b) cadastro e comercialização de produtos digitais;
c) páginas de produtos e páginas de venda;
d) checkout;
e) área de membros;
f) disponibilização e entrega de conteúdos digitais;
g) acompanhamento de vendas;
h) relatórios e indicadores;
i) Programa de Afiliados;
j) links ou outros mecanismos individuais de divulgação e atribuição;
k) acompanhamento de comissões;
l) solicitações e processamento de recebimentos;
m) recursos de marketing;
n) ofertas complementares, quando disponíveis;
o) ferramentas destinadas a facilitar a gestão das atividades realizadas na Plataforma.
A Smart Women poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar funcionalidades, respeitados os direitos adquiridos, contratos existentes e a legislação aplicável.
3. DEFINIÇÕES
Para estes Termos, serão consideradas as seguintes definições:
Plataforma: ambiente digital disponibilizado pela Smart Women por meio do site smartwomen.com.br e demais interfaces oficiais.
Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
Produtor ou Vendedor: Usuário responsável pela criação, titularidade, disponibilização ou comercialização de determinado produto, serviço ou conteúdo.
Comprador: Usuário que realiza a aquisição de produto, serviço ou conteúdo disponibilizado por meio da Plataforma.
Afiliado: Usuário autorizado a divulgar determinado produto por meio de link, código ou outro mecanismo disponibilizado pela Smart Women, podendo receber comissão pelas vendas válidas que lhe sejam atribuídas.
Produto Digital: conteúdo ou serviço disponibilizado predominantemente por meio eletrônico, incluindo, sem limitação, e-books, cursos, mentorias, treinamentos, aulas, materiais educativos, arquivos digitais, conteúdos exclusivos e outros formatos admitidos pela Smart Women.
Comissão: valor eventualmente devido ao Afiliado em decorrência de uma venda válida atribuída à sua divulgação.
Conta: cadastro individual utilizado pelo Usuário para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma.
4. CAPACIDADE PARA CONTRATAR
Os serviços da Smart Women somente poderão ser utilizados por pessoas que possuam capacidade legal para contratar.
Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara possuir capacidade jurídica para aceitar estes Termos.
Quando o cadastro for realizado em nome de pessoa jurídica, o responsável declara possuir poderes suficientes para representá-la.
A Smart Women poderá estabelecer requisitos adicionais de idade, identificação ou capacidade para determinadas funcionalidades, sempre que necessário para cumprimento legal, segurança da Plataforma ou regras de prestadores parceiros.
5. CADASTRO DO USUÁRIO
Para utilizar determinadas funcionalidades da Smart Women, será necessário realizar cadastro.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.
Dependendo dos serviços utilizados, poderão ser solicitados:
nome completo; CPF ou CNPJ; e-mail; telefone; endereço; dados bancários ou de pagamento; documentos de identificação; informações fiscais e outras informações necessárias para segurança, prevenção a fraudes, processamento de transações ou cumprimento de obrigações legais.
O Usuário é responsável pela atualização de seus dados.
A Smart Women poderá solicitar informações ou documentos adicionais quando necessários para confirmar identidade, prevenir fraudes ou atender obrigações legais.
A Smart Women poderá recusar, limitar ou suspender cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes ou suspeitas.
6. CONTA, LOGIN E SENHA
As credenciais de acesso à Smart Women são pessoais e intransferíveis.
O Usuário compromete-se a:
a) manter sua senha em sigilo;
b) não compartilhar sua conta com terceiros;
c) utilizar mecanismos de segurança adequados;
d) comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
O Usuário será responsável pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas as hipóteses em que houver falha atribuível à Smart Women ou outra situação legalmente prevista.
A Smart Women nunca solicitará que o Usuário informe sua senha completa por mensagens não autenticadas ou meios incompatíveis com os procedimentos oficiais de segurança.
7. PRODUTORES E VENDEDORES
O Produtor poderá disponibilizar produtos ou conteúdos na Smart Women conforme as funcionalidades disponíveis e as regras estabelecidas pela Plataforma.
Ao cadastrar um produto, o Produtor declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para sua comercialização.
O Produtor deverá apresentar informações claras sobre:
a) conteúdo;
b) finalidade;
c) preço;
d) forma de acesso ou entrega;
e) duração, quando aplicável;
f) requisitos necessários;
g) condições da oferta;
h) restrições relevantes;
i) política aplicável de cancelamento e reembolso;
j) demais informações necessárias à decisão do consumidor.
O Produtor é responsável pela veracidade e legalidade das informações relacionadas ao seu produto.
8. PRODUTOS E CONTEÚDOS PERMITIDOS
Somente poderão ser disponibilizados produtos, serviços ou conteúdos cuja comercialização seja permitida pela legislação brasileira e pelas políticas da Smart Women.
A Plataforma poderá estabelecer categorias específicas de produtos permitidos.
A aceitação inicial de determinado produto não impede sua posterior revisão ou remoção caso seja identificada violação legal, contratual ou das políticas da Smart Women.
9. PRODUTOS E CONTEÚDOS PROIBIDOS
É proibida a comercialização ou divulgação de produtos ou conteúdos que:
a) violem a legislação;
b) violem direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros;
c) utilizem imagem, voz ou dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
d) promovam fraude ou atividades ilícitas;
e) contenham informações deliberadamente falsas ou enganosas;
f) contenham arquivos maliciosos, vírus, malware ou mecanismos destinados a comprometer dispositivos ou dados;
g) incentivem atividades ilegais;
h) violem direitos fundamentais de terceiros;
i) utilizem material obtido ilicitamente;
j) contrariem outras políticas publicadas pela Smart Women.
A Smart Women poderá remover ou suspender produtos que apresentem indícios razoáveis de violação.
10. COMPRAS
Antes de realizar uma compra, o Comprador deverá analisar as informações apresentadas na página do produto.
A conclusão da compra estará sujeita à confirmação do pagamento e, quando aplicável, às verificações de segurança e prevenção a fraudes.
Após a confirmação da transação, o acesso ao produto será disponibilizado conforme as condições apresentadas na oferta.
O Comprador é responsável por fornecer dados corretos para realização da compra e recebimento do produto ou acesso.
11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Os direitos assegurados pela legislação brasileira de defesa do consumidor serão integralmente respeitados.
Nas hipóteses legalmente aplicáveis às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor, atualmente de 7 (sete) dias, observados os critérios legais para sua contagem.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de maneira a excluir direito que não possa ser afastado contratualmente.
O termo anterior também previa expressamente o direito de arrependimento em sete dias, embora dentro de um modelo comercial diferente.
12. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados conforme:
a) legislação aplicável;
b) natureza do produto;
c) data da compra;
d) condições apresentadas na oferta;
e) motivo da solicitação;
f) ocorrência de cobrança indevida, fraude ou duplicidade;
g) demais circunstâncias relevantes.
Quando o reembolso for devido, seu processamento poderá depender do meio de pagamento utilizado e dos prazos operacionais das instituições responsáveis.
A Smart Women poderá disponibilizar uma Política de Reembolso específica, que integrará estes Termos.
Em caso de conflito entre uma regra comercial e um direito obrigatório previsto na legislação de defesa do consumidor, prevalecerá a legislação.
13. PROGRAMA DE AFILIADOS SMART WOMEN
A Smart Women poderá disponibilizar um Programa de Afiliados, permitindo que Usuários promovam produtos disponíveis na Plataforma e recebam comissões pelas vendas válidas atribuídas às suas divulgações.
A participação poderá depender de cadastro, aprovação, aceite de regras específicas ou autorização do Produtor.
Cada produto poderá possuir condições próprias de afiliação, incluindo:
a) valor ou percentual da comissão;
b) critérios de atribuição;
c) materiais permitidos;
d) período da campanha;
e) regras promocionais;
f) condições de pagamento.
A participação no Programa de Afiliados não garante qualquer resultado financeiro.
14. LINKS DE AFILIADOS
A Smart Women poderá disponibilizar ao Afiliado um link, código ou outro mecanismo individual destinado à identificação das vendas provenientes de sua divulgação.
O Afiliado é responsável pela utilização correta desse mecanismo.
A atribuição da venda seguirá os registros e critérios técnicos estabelecidos pela Plataforma e divulgados para o respectivo produto ou programa.
A Smart Women não garante que todo acesso realizado por um link de afiliado resultará em venda ou comissão.
Tecnologias de privacidade, bloqueio de cookies, mudança de dispositivo, utilização de múltiplos links ou outros fatores externos poderão interferir no rastreamento.
15. COMISSÕES
O valor ou percentual da comissão será informado na Plataforma ou nas condições específicas de cada produto ou campanha.
A mera divulgação não gera direito à comissão.
A comissão somente será considerada elegível quando houver venda válida atribuída ao Afiliado e confirmada pela Plataforma.
Poderão ser canceladas, revertidas ou desconsideradas comissões decorrentes de:
a) cancelamento;
b) reembolso;
c) chargeback;
d) pagamento recusado ou não confirmado;
e) fraude;
f) compra artificial;
g) utilização indevida do sistema;
h) violação destes Termos;
i) transação invalidada pelo prestador de pagamento.
A Smart Women poderá disponibilizar ao Afiliado informações sobre vendas e comissões por meio de sua área de usuário.
16. RECEBIMENTO DE COMISSÕES E VALORES
Valores elegíveis para recebimento observarão as condições informadas pela Smart Women, incluindo eventuais prazos de liberação, validações de segurança, valores mínimos, tarifas e dados necessários para pagamento.
O Usuário deverá fornecer informações bancárias ou financeiras corretas.
A Smart Women não será responsável por impossibilidade ou atraso decorrente exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário ou de restrições impostas por instituições financeiras ou autoridades.
Valores relacionados a transações sob análise por suspeita fundamentada de fraude, chargeback ou irregularidade poderão permanecer temporariamente indisponíveis enquanto durar a verificação, respeitada a legislação aplicável.
17. DIVULGAÇÃO PELOS AFILIADOS
O Afiliado poderá desenvolver sua própria estratégia de divulgação, respeitando estes Termos, as regras específicas de cada campanha, a legislação e os direitos de terceiros.
É proibido ao Afiliado:
a) realizar publicidade enganosa;
b) apresentar informações falsas;
c) prometer resultados que o produto não oferece;
d) garantir ganhos financeiros;
e) realizar spam;
f) utilizar identidade falsa;
g) manipular vendas;
h) realizar compras fraudulentas para geração de comissão;
i) utilizar marca, imagem ou identidade da Smart Women de maneira não autorizada;
j) apresentar-se como funcionário ou representante oficial da Smart Women sem autorização;
k) violar direitos autorais;
l) utilizar práticas abusivas de marketing.
Quando a divulgação envolver comissão, pagamento, benefício ou relação comercial, o Afiliado deverá observar as regras legais e das respectivas redes ou plataformas referentes à identificação de publicidade e conteúdo comercial.
18. AUSÊNCIA DE PROMESSA DE RENDA
A Smart Women oferece infraestrutura e ferramentas que podem permitir a Produtores e Afiliados desenvolver atividades comerciais.
Entretanto, não existe garantia de vendas, renda, faturamento, lucro, número de clientes ou qualquer resultado financeiro específico.
Resultados dependem de diversos fatores, incluindo produto, estratégia, preço, audiência, divulgação, demanda, mercado, dedicação e decisões do próprio Usuário.
Exemplos, depoimentos, simulações ou histórias eventualmente divulgados possuem caráter informativo e não representam garantia de que outros Usuários obterão resultados semelhantes.
19. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS
Os pagamentos realizados na Smart Women poderão ser processados diretamente ou por prestadores especializados, como instituições de pagamento, adquirentes, gateways ou instituições financeiras.
A aprovação poderá depender de:
a) autorização da instituição financeira;
b) análise antifraude;
c) compensação;
d) validação de dados;
e) demais procedimentos exigidos pelo meio de pagamento.
Quando o processamento depender de terceiro independente, a Smart Women não poderá garantir a aprovação de determinada transação.
20. TARIFAS
A criação de conta poderá ser gratuita quando assim informado pela Smart Women.
Determinadas vendas, transações, funcionalidades, recebimentos ou serviços poderão estar sujeitos a tarifas.
As tarifas aplicáveis deverão ser apresentadas ao Usuário de forma adequada antes de sua incidência ou disponibilizadas na respectiva área da Plataforma.
A Smart Women poderá alterar sua estrutura de tarifas, respeitando contratos existentes, direitos adquiridos e a legislação aplicável.
21. TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES FISCAIS
Cada Usuário será responsável pelas obrigações fiscais e tributárias relacionadas à sua própria atividade, conforme aplicável.
Produtores e Afiliados deverão verificar suas obrigações referentes à emissão de documentos fiscais, declaração de rendimentos e recolhimento de tributos.
A Smart Women poderá realizar retenções ou fornecer informações às autoridades quando houver obrigação legal.
22. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SMART WOMEN
São protegidos pela legislação aplicável os direitos relativos à:
Smart Women, marca, logotipo, identidade visual, layout, software, código, banco de dados, funcionalidades, textos institucionais, materiais promocionais próprios, tecnologias e demais ativos pertencentes à empresa.
A utilização da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses ativos.
É proibida a reprodução, exploração comercial, alteração ou utilização não autorizada da propriedade intelectual da Smart Women.
23. MATERIAIS PROMOCIONAIS PARA AFILIADOS
A Smart Women poderá disponibilizar imagens, vídeos, textos, banners, logotipos e outros materiais destinados à divulgação de produtos.
O Afiliado recebe autorização limitada para utilizar esses materiais exclusivamente para divulgação autorizada.
Essa autorização:
a) não transfere propriedade;
b) poderá ser revogada;
c) deverá respeitar a identidade da marca;
d) não autoriza alteração que possa prejudicar a reputação da Smart Women;
e) não autoriza utilização para finalidade diferente daquela estabelecida pela campanha.
24. PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS PRODUTORES
O Produtor permanece titular ou legítimo licenciado dos direitos relativos ao conteúdo disponibilizado na Plataforma.
Ao cadastrar um produto, o Produtor declara possuir os direitos necessários para sua utilização e comercialização.
O Produtor concede à Smart Women, durante o período necessário à prestação dos serviços, autorização não exclusiva para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, exibir, disponibilizar e utilizar os materiais necessários à operação e divulgação do produto.
A autorização será limitada às finalidades relacionadas aos serviços da Plataforma, observadas as demais condições acordadas.
25. DIREITOS DO COMPRADOR SOBRE O CONTEÚDO
A compra de um produto digital não transfere sua propriedade intelectual ao Comprador.
Salvo quando expressamente estabelecido de forma diferente, a aquisição concede licença pessoal e limitada para utilização do conteúdo.
É proibido, sem autorização:
a) revender;
b) reproduzir comercialmente;
c) distribuir;
d) compartilhar arquivos;
e) disponibilizar credenciais de acesso;
f) publicar o conteúdo integral ou substancial em outras plataformas;
g) remover informações de autoria;
h) utilizar o material de forma que viole direitos do titular.
26. USO DA MARCA SMART WOMEN
Nenhum Produtor, Afiliado ou Usuário poderá sugerir que possui sociedade, representação oficial ou vínculo empregatício com a Smart Women sem autorização expressa.
A utilização da marca deverá seguir as orientações fornecidas pela Smart Women.
A empresa poderá solicitar a retirada de material que utilize sua identidade de forma inadequada ou que possa induzir terceiros a erro.
27. PRÁTICAS VEDADAS
É proibido:
a) tentar acessar contas de terceiros;
b) explorar vulnerabilidades;
c) utilizar robôs ou mecanismos abusivos que comprometam a Plataforma;
d) manipular dados, vendas ou comissões;
e) criar transações fraudulentas;
f) praticar lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
g) utilizar a Plataforma para prejudicar terceiros;
h) disseminar códigos maliciosos;
i) violar propriedade intelectual;
j) fornecer informações falsas;
k) tentar contornar mecanismos de segurança;
l) utilizar a Plataforma de forma contrária à legislação.
28. PREVENÇÃO A FRAUDES
A Smart Women poderá adotar mecanismos de prevenção e detecção de fraudes.
Poderão ser analisados dados relacionados a cadastro, acessos, transações, pagamentos, vendas, comissões e recebimentos, observada a legislação de proteção de dados.
Quando houver indícios razoáveis de irregularidade, poderão ser solicitados documentos ou esclarecimentos adicionais.
Transações ou funcionalidades poderão ser temporariamente limitadas enquanto houver investigação necessária à segurança da Plataforma e de seus Usuários.
29. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
Sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis, a Smart Women poderá advertir, restringir, suspender ou encerrar uma conta quando identificar:
a) violação destes Termos;
b) fraude ou tentativa de fraude;
c) utilização ilegal da Plataforma;
d) informações cadastrais falsas;
e) violação de direitos de terceiros;
f) risco à segurança;
g) manipulação de comissões;
h) publicidade enganosa;
i) comercialização de conteúdo proibido;
j) outras violações relevantes das políticas da Smart Women.
Sempre que juridicamente cabível, serão preservados os direitos relativos a valores legítimos existentes e assegurado o tratamento adequado da situação.
30. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
A Smart Women adotará medidas razoáveis para manter seus serviços disponíveis, seguros e funcionais.
Entretanto, a Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em decorrência de manutenção, atualização, falhas de internet, serviços de terceiros, eventos de força maior, incidentes técnicos ou de segurança.
A Smart Women buscará restabelecer os serviços dentro de prazo razoável de acordo com a natureza da ocorrência.
31. RESPONSABILIDADE DA SMART WOMEN
A Smart Women responderá pelos serviços que efetivamente prestar nos limites previstos pela legislação.
Quando determinado produto for criado e oferecido por Produtor independente, este será responsável pelo conteúdo e pelas obrigações que legalmente lhe forem atribuíveis.
A Smart Women não se responsabiliza por promessas ou declarações realizadas de forma independente por Afiliados ou Produtores sem sua autorização.
Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar responsabilidade da Smart Women que, por lei, não possa ser excluída.
32. SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Plataforma poderá utilizar ou integrar serviços fornecidos por terceiros, incluindo meios de pagamento, hospedagem, comunicação, análise, segurança ou outras soluções tecnológicas.
Esses prestadores poderão possuir seus próprios termos e políticas.
A Smart Women não será responsável por atos exclusivamente atribuíveis a prestadores independentes quando não houver responsabilidade legal da Smart Women.
33. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Smart Women tratará dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento poderá ocorrer, conforme aplicável, para:
a) criação e manutenção de contas;
b) execução dos serviços;
c) processamento de transações;
d) prevenção a fraudes;
e) segurança;
f) atendimento;
g) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
h) exercício regular de direitos;
i) comunicações;
j) outras finalidades previstas na Política de Privacidade.
Informações mais detalhadas deverão constar da Política de Privacidade da Smart Women.
34. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A Smart Women adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de suas operações para proteção dos dados sob sua responsabilidade.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes.
Caso ocorra incidente de segurança sujeito a comunicação nos termos da legislação, a Smart Women adotará as providências aplicáveis.
35. COMUNICAÇÕES COM O USUÁRIO
A Smart Women poderá utilizar os dados de contato cadastrados para comunicações relacionadas a:
conta, segurança, compras, vendas, pagamentos, comissões, produtos, atendimento, alterações relevantes dos serviços e demais informações necessárias à relação com o Usuário.
Comunicações promocionais observarão a legislação e as preferências aplicáveis.
O Usuário deverá manter seus dados de contato atualizados.
36. CANCELAMENTO DA CONTA PELO USUÁRIO
O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos mecanismos disponibilizados pela Smart Women ou por seus canais de atendimento.
O encerramento da conta não elimina obrigações anteriormente constituídas.
Poderão permanecer sujeitos a processamento:
a) pagamentos pendentes;
b) reembolsos;
c) chargebacks;
d) comissões em análise;
e) obrigações fiscais;
f) investigações de fraude;
g) obrigações legais.
O tratamento de dados após o encerramento seguirá a Política de Privacidade e os prazos legais aplicáveis.
37. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A relação entre Smart Women e Produtores ou Afiliados é de natureza independente.
Estes Termos não criam vínculo empregatício, sociedade, franquia, mandato, representação comercial ou exclusividade entre as partes.
O Afiliado organiza de forma independente sua atividade de divulgação, respeitadas as regras da Plataforma e a legislação.
38. ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA
A Smart Women poderá desenvolver novos recursos, modificar funcionalidades existentes ou descontinuar determinadas ferramentas.
Alterações que afetem substancialmente direitos ou obrigações existentes serão tratadas conforme estes Termos, contratos aplicáveis e legislação vigente.
39. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados em decorrência de alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada no site com indicação da data da última atualização.
Quando a alteração for materialmente relevante e a legislação assim exigir, os Usuários serão comunicados pelos meios apropriados.
40. ATENDIMENTO E CONTATO
Dúvidas, solicitações, reclamações ou outras comunicações relacionadas à Plataforma poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais:
SMART WOMEN LTDA
CNPJ: 59.005.070/0001-00 — DADO FICTÍCIO DA MINUTA — SUBSTITUIR ANTES DA PUBLICAÇÃO
Site: smartwomen.com.br
E-mail: contato@smartwomen.com.br
A Smart Women poderá disponibilizar outros canais de atendimento diretamente em seu site.
41. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
A Smart Women incentiva que eventuais dúvidas, reclamações ou controvérsias sejam inicialmente encaminhadas aos seus canais oficiais de atendimento, permitindo tentativa de solução administrativa.
Essa disposição não impede nem limita o acesso do consumidor aos órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de resolução de conflitos ou ao Poder Judiciário.
42. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Aplicam-se, quando pertinentes, entre outras normas:
Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
bem como demais normas aplicáveis às atividades realizadas por meio da Plataforma.
43. FORO
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente.
Quando houver relação de consumo, serão integralmente preservadas as regras de competência estabelecidas pela legislação consumerista, inclusive o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável.
Dessa forma, como você informou que a Smart Women ainda não possui local físico fixo, não estou estabelecendo Belo Horizonte ou outra cidade como foro contratual apenas por conveniência. O documento original fazia eleição expressa do Foro de São Paulo, com ressalva aos consumidores, mas essa escolha pertencia à estrutura jurídica daquele documento e não deve ser simplesmente transportada para a Smart Women.
44. DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.
A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia a direito nem alteração permanente destes Termos.
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com:
Política de Privacidade;
Política de Reembolso;
Regras do Programa de Afiliados;
Políticas específicas de produtos ou campanhas;
demais documentos disponibilizados pela Smart Women.
Em caso de divergência entre estes Termos e norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
45. ACEITE DOS TERMOS
Ao criar uma conta e utilizar as funcionalidades da Smart Women, o Usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e, quando solicitado pela Plataforma, manifestará seu aceite por meio eletrônico.
O aceite eletrônico poderá ser registrado para fins de comprovação da relação estabelecida entre o Usuário e a Smart Women, observada a legislação aplicável.
SMART WOMEN
Conhecimento • Autonomia • Oportunidades
SMART WOMEN LTDA
Site: smartwomen.com.br
Contato: contato@smartwomen.com.br
CNPJ: 59.005.070/0001-00